LIBCOMPLUS — TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Versão 1.1 — Em vigor a partir de 13 de setembro de 2026

Nota de tradução: Esta é a tradução para português dos Termos de Utilização oficiais redigidos em francês, disponibilizada a título de cortesia. Em caso de divergência de interpretação entre esta tradução e a versão francesa, prevalece a versão francesa (ver secção 14).

Nota importante — posicionamento sobre encriptação: A LibComPlus não é um serviço de mensagens com encriptação de ponta a ponta (E2E). A encriptação E2E pura é tecnicamente incompatível com a tradução automática efetuada do lado do servidor. Para conversas E2E sem tradução, utilize um serviço de mensagens dedicado como o Signal.

Índice

Sobre os nossos Serviços
Confidencialidade e dados do utilizador
Utilização aceitável dos nossos Serviços
Serviços de terceiros
Licenças
Sistema de tokens e pagamentos
Programa de indicação e afiliação
Avisos e exoneração de responsabilidade
Limitação de responsabilidade
Resolução de litígios
Disponibilidade e cessação dos Serviços
Disposições diversas
Contacto
Língua de referência

⚠️ IMPORTANTE — AUSÊNCIA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

Existem diferenças importantes entre os nossos Serviços e um telemóvel, uma linha fixa ou um serviço de SMS. Os nossos Serviços não permitem aceder aos serviços de emergência nem aos operadores desses serviços, nomeadamente a polícia, os bombeiros ou os hospitais. Certifique-se de que consegue contactar os serviços de emergência competentes através de um telemóvel, de uma linha fixa ou de outro serviço.

Para lhe fornecermos os nossos Serviços através da nossa aplicação, temos de obter o seu acordo relativamente aos nossos Termos de Utilização. Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o LibComPlus. Ao utilizar o LibComPlus, aceita estes Termos. Se não aceitar estes Termos, não utilize os nossos Serviços.

1. SOBRE OS NOSSOS SERVIÇOS

Princípios de confidencialidade e de segurança

Desde a criação da LibComPlus, concebemos os nossos Serviços em torno de princípios sólidos de confidencialidade e de segurança. Uma vez que a LibComPlus permite comunicar em mais de 100 línguas, incluindo línguas africanas, os nossos servidores devem poder ler a sua mensagem para a traduzir. Fizemos, portanto, uma escolha de produto clara: oferecer-lhe a melhor tradução multilingue possível, protegida por uma encriptação robusta de nível industrial, sem qualquer cópia em texto simples conservada.

O nosso posicionamento assumido: a LibComPlus não é um serviço de mensagens com encriptação de ponta a ponta (E2E). O E2E puro é tecnicamente incompatível com a tradução automática do lado do servidor — é uma questão matemática, não uma escolha. Para conversas sensíveis que não necessitam de tradução, serviços de mensagens dedicados como o Signal são mais adequados. Para comunicar livremente em todas as suas línguas, com uma proteção forte dos seus dados, a LibComPlus foi concebida para si.

A nossa encriptação funciona da seguinte forma, para todas as suas conversas, sejam elas mono ou multilingues. Não há nada a ativar nem nada a escolher.

O conteúdo da sua mensagem é:

transmitido de forma encriptada (TLS 1.3) até aos nossos servidores,
encriptado em repouso com AES-256 nos nossos servidores (chaves geridas pela LibComPlus através do Vault),
desencriptado temporariamente apenas na memória volátil (RAM) durante o período estritamente necessário à tradução,
traduzido para a língua do destinatário,
imediatamente reencriptado para a transmissão,
e depois eliminado da memória do servidor.

Nenhuma cópia em texto simples é jamais conservada. O conteúdo não é indexado, nem partilhado, nem utilizado para treinar modelos de inteligência artificial. Trata-se do mesmo padrão de segurança utilizado pelos principais serviços de tradução empresariais (LinkedIn, Zoom, Microsoft Teams).

A cache de tradução

Uma vez efetuada uma tradução, o seu resultado pode ser memorizado numa cache partilhada, a fim de responder mais rapidamente e a menor custo a pedidos futuros relativos ao mesmo texto. Esta cache:

nunca contém identificadores pessoais (números, nomes, identificadores de conta),
não associa a tradução a um utilizador determinado,
é purgada periodicamente,
não se aplica a conteúdos multimédia, chamadas, mensagens efémeras nem à partilha de localização.

Ligar-se a outras pessoas

Oferecemos-lhe meios para comunicar com outras pessoas na sua própria língua, nomeadamente através de mensagens de texto e voz traduzidas automaticamente, chamadas de áudio e vídeo com tradução simultânea, partilha de documentos multilingues, de fotografias, de vídeos e do seu estado. A LibComPlus trabalha com parceiros e prestadores de serviços para lhe disponibilizar estas funcionalidades.

Comunicar com empresas

Oferecemos meios às empresas e organizações para comunicarem consigo na sua língua através dos nossos Serviços, nomeadamente para informações relativas a encomendas, atualizações de produtos e mensagens de marketing, através do nosso modo Business Multilingue.

Segurança, proteção e integridade

Empenhamo-nos em proteger a segurança, a proteção e a integridade dos nossos Serviços. Isto inclui o combate a comportamentos abusivos e a atividades que violem os nossos Termos. Iremos proibir o acesso a qualquer utilizador que adote tais comportamentos, em conformidade com a secção Cessação abaixo.

Registo

Deve registar-se nos nossos Serviços fornecendo informações exatas, nomeadamente o seu número de telemóvel atual. Este número é o seu identificador único. Se mudar de número, atualize-o nas definições da aplicação.

Lista de contactos

Pode utilizar a funcionalidade de sincronização de contactos e fornecer-nos, se a lei aplicável o permitir, os números de telefone da sua lista de contactos. Isto permite-nos mostrar-lhe quais os contactos que já utilizam a LibComPlus e sugerir-lhe que convide os restantes.

Idade mínima

Deve ter pelo menos 13 anos para utilizar os nossos Serviços, ou a idade mínima superior exigida no seu país. Se tiver menos de 18 anos, peça ao seu pai, mãe ou tutor legal que leia estes Termos consigo.

Dispositivos e software

Deve dispor de um dispositivo compatível, de uma ligação à Internet e do software necessário para utilizar os nossos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, consente no descarregamento e na instalação automáticos ou manuais das atualizações.

Encargos e impostos

É responsável pelos planos de dados do seu operador, pelos custos de acesso à Internet e por todos os outros encargos e impostos associados à sua utilização dos nossos Serviços. Os pagamentos LibComPlus (subscrições e tokens) são efetuados exclusivamente através do nosso sítio web libcomplus.com. Não é possível efetuar qualquer compra diretamente a partir da aplicação iOS ou Android.

2. CONFIDENCIALIDADE E DADOS DO UTILIZADOR

A LibComPlus atribui grande importância à sua confidencialidade. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas práticas em matéria de dados, nomeadamente os tipos de informações que recebemos e recolhemos, a forma como as utilizamos e partilhamos, bem como os seus direitos relativamente ao tratamento das suas informações pessoais, e os pormenores técnicos da encriptação aplicada.

3. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL DOS NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos Termos e políticas

Deve utilizar os nossos Serviços em conformidade com os nossos Termos e políticas. Se os infringir, poderemos tomar medidas relativamente à sua conta, nomeadamente desativá-la ou suspendê-la. Se desativarmos ou suspendermos a sua conta, aceita não criar outra sem a nossa autorização.

Utilização lícita e aceitável

Deve aceder aos nossos Serviços e utilizá-los apenas para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Compromete-se, nomeadamente, a não:

Enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos informáticos prejudiciais
Tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou aos nossos sistemas
Recolher informações sobre outros utilizadores de forma não autorizada
Vender ou alugar os nossos Serviços ou dados obtidos através dos nossos Serviços
Criar contas através de meios não autorizados ou automatizados
Desenvolver software ou APIs que reproduzam substancialmente os nossos Serviços sem autorização
Assediar, ameaçar, intimidar ou abusar de outros utilizadores
Difundir conteúdos ofensivos, odiosos, discriminatórios ou violentos
Partilhar conteúdos sexualmente explícitos envolvendo menores
Usurpar a identidade de uma pessoa ou de uma organização
Criar contas falsas para manipular o programa de indicação ou de afiliação
Utilizar os nossos Serviços para spam ou comunicações comerciais não solicitadas

Segurança da sua conta

É responsável pela segurança do seu dispositivo e da sua conta LibComPlus. Deve informar-nos rapidamente de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer violação da segurança da sua conta ou dos nossos Serviços.

Moderação, denúncia e análise automatizada de conteúdos

A LibComPlus aplica uma tolerância zero relativamente a conteúdos de pornografia infantil e exploração de crianças (CSAM), violência extrema, conteúdos de caráter sexual não consensuais e incitamento ao ódio ou à violência.

Análise automatizada: as imagens que partilha são, no momento do envio, objeto de uma análise automatizada destinada a detetar e impedir a difusão de conteúdos manifestamente ilícitos (ver a secção «Proteção de menores e segurança do conteúdo» da nossa Política de Privacidade). Ao utilizar os nossos Serviços, aceita esta análise.
Denúncia: pode denunciar a partir da aplicação qualquer conteúdo ou utilizador que infrinja os presentes Termos. Esforçamo-nos por tratar as denúncias num prazo de 24 horas.
Bloqueio: pode bloquear a qualquer momento qualquer utilizador; este deixará de poder contactá-lo.
Medidas: podemos retirar qualquer conteúdo e suspender ou rescindir, sem aviso prévio, qualquer conta em violação. Os conteúdos de pornografia infantil são bloqueados e comunicados às autoridades e organismos competentes (nomeadamente o NCMEC e/ou as autoridades nacionais).

4. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os nossos Serviços podem permitir-lhe aceder a sites, aplicações, conteúdos e serviços de terceiros, ou interagir com estes, nomeadamente serviços de cópia de segurança de dados. Os presentes Termos e a nossa Política de Privacidade aplicam-se exclusivamente à utilização dos nossos Serviços. Quando utiliza serviços de terceiros, os respetivos termos e políticas de privacidade próprios regem a sua utilização desses serviços.

5. LICENÇAS

Os seus direitos

A LibComPlus não reivindica a propriedade das informações que submete através dos nossos Serviços. Deve dispor dos direitos necessários sobre essas informações e do direito de conceder as licenças previstas nos nossos Termos.

Direitos da LibComPlus

A LibComPlus é proprietária de todos os direitos de autor, marcas comerciais, nomes de domínio, logótipos, segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. Não pode utilizar estes elementos sem a nossa autorização expressa.

A sua licença à LibComPlus

Para explorar e fornecer os nossos Serviços, concede à LibComPlus uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para utilizar, reproduzir e tratar as informações que submete através dos nossos Serviços, com o único objetivo de explorar e fornecer estes Serviços. O acesso da LibComPlus ao conteúdo das suas mensagens é estritamente limitado ao tratamento técnico necessário à tradução em memória volátil, sem qualquer cópia em texto simples conservada. A LibComPlus não oferece encriptação de ponta a ponta (E2E); a encriptação aplicada é de nível industrial (TLS 1.3 em trânsito, AES-256 em repouso), conforme detalhado na Política de Privacidade.

A nossa licença para si

Concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar os nossos Serviços, em conformidade com estes Termos. Esta licença permite-lhe apenas utilizar os nossos Serviços da forma permitida por estes Termos.

6. SISTEMA DE TOKENS E PAGAMENTOS

Tokens LibComPlus

A LibComPlus utiliza um sistema de tokens (unidades virtuais) para faturar a utilização dos serviços de tradução e de inteligência artificial. Os tokens não têm qualquer valor monetário real fora da Aplicação e não podem ser trocados por dinheiro.

Tokens oferecidos no momento da inscrição — uma única vez, não renováveis, válidos durante um mês civil a contar do dia em que são recebidos: os tokens recebidos no dia 25 de um mês podem ser utilizados até ao dia 24, inclusive, do mês seguinte; quando o mês seguinte não tem um dia correspondente ao dia de receção (por exemplo, tokens recebidos a 31 de janeiro), podem ser utilizados até ao último dia desse mês. O número em vigor é apresentado no momento da inscrição e em libcomplus.com; ascende a 100 tokens na data desta versão e pode variar, prevalecendo o valor anunciado no momento da sua inscrição.
A comunicação entre pessoas que falam a mesma língua é sempre gratuita — nenhum token é debitado (não é necessária tradução)
Os tokens são debitados apenas para as traduções e serviços de inteligência artificial
Os tokens de subscrição expiram no final de cada mês e não transitam para o mês seguinte
Os tokens adquiridos avulsamente são válidos durante 90 dias a contar da data de compra

Subscrições

A LibComPlus propõe planos de subscrição pagos com renovação automática mensal, salvo cancelamento explícito antes da data de renovação. Os tokens incluídos numa subscrição são sempre propostos a um preço mais vantajoso do que a compra avulsa, para recompensar a sua fidelidade.

Pagamentos

Aceitamos pagamentos através dos seguintes prestadores complementares:

PawaPay — Mobile Money em África em mais de 20 países. Abrange nomeadamente MTN MoMo, Orange Money, Airtel Money, M-Pesa, Wave, Vodacom e outros operadores locais.
Stripe — Cartões bancários (Visa, Mastercard) e pagamentos internacionais, incluindo Apple Pay e Google Pay.

Nenhuma compra é proposta dentro das aplicações iOS e Android. Os tokens e as subscrições são adquiridos exclusivamente em libcomplus.com. As aplicações móveis servem para utilizar o serviço, não para o pagar.

A escolha do prestador depende do seu país e do meio de pagamento escolhido. É redirecionado para o formulário seguro do prestador, ou confirma o pagamento no seu telefone no caso do Mobile Money. A LibComPlus nunca armazena os seus dados de cartão bancário nem as suas credenciais de Mobile Money. O crédito dos tokens ou a ativação da subscrição só ocorre após confirmação do pagamento pelo prestador.

Os preços são indicados sem impostos incluídos. O imposto aplicável no seu país de residência é calculado e adicionado, se aplicável, na etapa de pagamento: o montante total é-lhe apresentado antes de validar, e figura na fatura que lhe é enviada por correio eletrónico.

Retratação e reembolsos

Direito de retratação. Se for consumidor e residir na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, dispõe de catorze dias a contar da sua compra para se retratar, sem necessidade de justificação.

Sendo os tokens um conteúdo digital entregue de forma imediata, a lei prevê que este direito se extingue quando tiver expressamente solicitado essa entrega imediata e reconhecido perder o seu direito de retratação. Ao validar a sua compra, formula esse pedido. No entanto, vamos além do que a lei exige: durante esses catorze dias, reembolsamos os tokens que não consumiu.

O que reembolsamos.

Os tokens não consumidos, nos catorze dias seguintes à sua compra.
A totalidade da sua compra em caso de erro técnico que nos seja imputável — duplo débito, tokens não creditados, serviço indisponível ao ponto de tornar a sua compra inutilizável.
A totalidade da sua compra em caso de pagamento não autorizado no seu meio de pagamento, após verificação.

O que não reembolsamos.

Os tokens já consumidos: a tradução, a transcrição ou a síntese vocal que iniciou foi executada e faturada pelos nossos prestadores.
Os tokens oferecidos, promocionais ou recebidos por indicação, que não deram origem a qualquer pagamento.
Os tokens expirados segundo as regras de duração de validade descritas acima.

Subscrições. Pode rescindir a qualquer momento a partir da aplicação. A rescisão produz efeitos no final do período já pago: mantém o acesso e os tokens do mês em curso, e nenhum débito adicional ocorre. O mês iniciado não é reembolsado proporcionalmente, exceto durante os primeiros catorze dias da primeiríssima subscrição, período em que se aplica o direito de retratação acima referido.

Como solicitar um reembolso. Escreva para [email protected] a partir do endereço da sua conta, indicando a data da compra e o número de fatura recebido por correio eletrónico. Respondemos no prazo de cinco dias úteis. Um reembolso aceite é devolvido no meio de pagamento de origem no prazo de catorze dias; o prazo de aparecimento na sua conta depende depois do seu banco ou do seu operador de Mobile Money.

7. PROGRAMA DE INDICAÇÃO E AFILIAÇÃO

Qualquer utilizador pode indicar novos membros através do seu link exclusivo. O indicador recebe tokens quando a inscrição do indicado é validada e quando este subscreve pela primeira vez um plano pago. Estas recompensas são atribuídas uma única vez por indicado.

O indicador pode também receber bónus em tokens em determinados patamares de indicados (de acordo com a tabela em vigor na Aplicação). Todas as recompensas de indicação são exclusivamente em tokens, utilizáveis dentro da Aplicação; a LibComPlus não paga comissões em dinheiro.

A LibComPlus reserva-se o direito de suspender as recompensas em caso de fraude comprovada.

8. AVISOS E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Utiliza os nossos Serviços por sua conta e risco. Fornecemos os nossos Serviços «tal como estão», sem garantias expressas ou implícitas, nomeadamente de comerciabilidade, de adequação a uma finalidade particular ou de ausência de vírus.

Relativamente à tradução automática: apesar do cuidado dedicado à qualidade da tradução, podem ocorrer erros ou imprecisões. Permanece responsável pela utilização que faz das mensagens traduzidas, em particular em contextos profissionais, médicos ou jurídicos, nos quais se recomenda uma verificação humana.

Não garantimos que as informações fornecidas sejam exatas ou completas, nem que os nossos Serviços estarão operacionais, isentos de erros ou de interrupções. Não somos responsáveis pelas ações ou informações de outros utilizadores. Isenta a LibComPlus e os seus representantes de qualquer reclamação relacionada com as ações de terceiros nos nossos Serviços.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nos limites permitidos pela lei aplicável, a LibComPlus não será responsável por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais, por perdas de dados, de lucros ou de interrupção de atividade decorrentes da sua utilização dos nossos Serviços. A nossa responsabilidade total perante si não poderá exceder o montante pago pelos nossos Serviços durante os últimos 12 meses.

10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Estes Termos regem-se pela lei do país de exploração da LibComPlus. Para os utilizadores situados na União Europeia, aplicam-se as leis do seu país de residência habitual. Para qualquer litígio, convidamo-lo, em primeiro lugar, a contactar-nos através de [email protected] a fim de encontrar uma solução amigável.

11. DISPONIBILIDADE E CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS

Disponibilidade

Estamos constantemente a melhorar os nossos Serviços. Isto significa que podemos ampliar, adicionar ou suprimir funcionalidades. Os nossos Serviços podem ser interrompidos para efeitos de manutenção, reparações ou atualizações. Podemos pôr termo a determinados Serviços mediante um pré-aviso de 30 dias, salvo em caso de urgência (prevenção de abusos, exigências legais, problemas de segurança).

Cessação por iniciativa do utilizador

Pode pôr termo à sua relação com a LibComPlus a qualquer momento, eliminando a sua conta a partir das definições da Aplicação. A eliminação implica a perda definitiva dos seus tokens não utilizados e dos seus dados.

Cessação por iniciativa da LibComPlus

Podemos alterar, suspender ou pôr termo ao seu acesso aos nossos Serviços em caso de comportamento suspeito ou ilícito, fraude, ou se tivermos motivos razoáveis para considerar que está a violar os nossos Termos. Se considerar que a cessação da sua conta é indevida, contacte-nos através de [email protected].

12. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre si e nós no que respeita ao LibComPlus e substituem qualquer acordo anterior
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos mediante um pré-aviso de 30 dias
Podemos ceder os nossos direitos e obrigações a sociedades afiliadas ou no âmbito de operações de reestruturação
Não pode ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso acordo prévio por escrito
Caso uma disposição seja considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor
Apreciamos os seus comentários sobre os nossos Serviços, mas não é obrigado a fornecê-los

13. IDENTIDADE DO VENDEDOR E CONTACTO

O serviço LibComPlus é editado e explorado por:

AENSSecurX LLC, sociedade de direito americano, que opera sob a denominação comercial LibComPlus
250b Mcknight Circle, Pittsburgh, PA 15237, Estados Unidos
Suporte: [email protected]
Jurídico: [email protected]

O vendedor dos tokens e das subscrições é a AENSSecurX LLC. A designação que aparece no seu extrato bancário ou no seu extrato Mobile Money é LIBCOMPLUS.

Documentos de referência:

Termos de utilização: libcomplus.com/cgu
Política de privacidade: libcomplus.com/confidentialite
Política de reembolso: libcomplus.com/remboursement

14. LÍNGUA DE REFERÊNCIA

A versão francesa destes Termos de Utilização é a versão oficial com força contratual. Qualquer tradução para o inglês ou para outra língua é fornecida a título de cortesia, para facilitar a sua compreensão. Em caso de divergência de interpretação entre a versão francesa e qualquer tradução, prevalece a versão francesa.

LibComPlus — Termos de Utilização | Versão 1.1 | Setembro 2026